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A revisão do Código de Estrada prevê videovigilância nas vias públicas, carta de condução por pontos e reforço do controlo sobre condutores. Na sessão desta terça-feira, o porta-voz disse que o Governo acompanha o caso de 14 moçambicanos recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana, bem como avaliou a reactivação da Mozal, que poderá regressar com outras formas de funcionamento.
O Governo pretende introduzir um novo sistema de fiscalização rodoviária através de câmaras de videovigilância instaladas nas vias públicas, no âmbito da revisão do Código de Estrada aprovada pelo Executivo e que deverá ser submetida à Assembleia da República.
A medida surge com o objectivo de reforçar o controlo das infracções de trânsito, acompanhar a evolução tecnológica e melhorar os mecanismos de segurança rodoviária, segundo explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá.
“A lei autoriza o Governo a rever o Código de Estrada com vista a adequar as normas à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável”, afirmou.
Entre as alterações previstas está também a introdução da carta de condução por pontos, um modelo já aplicado em vários países, no qual cada condutor inicia com uma determinada pontuação que pode ser reduzida mediante infracções cometidas.
Segundo o Governo, a perda acumulada de pontos poderá resultar em sanções mais severas, incluindo a suspensão do direito de conduzir.
O novo sistema prevê ainda o reforço da fiscalização de condutores profissionais, particularmente os ligados ao transporte de passageiros e mercadorias, além da inclusão de novas categorias de veículos, como eléctricos, movidos a gás e híbridos.
Questionado sobre a relação entre o novo projecto e as câmaras de segurança anteriormente instaladas na cidade de Maputo, Salim Valá esclareceu que se trata de uma iniciativa distinta.
“Não tem nada a ver com aquilo que aconteceu no passado, no projecto anterior. Este processo agora aprovado leva o seu tempo de maturação e, num momento apropriado, o Governo irá esclarecer como será feita a implementação e os prazos concretos”, explicou.